← Voltar ao site

Termos de Uso

Versão 1.0 · vigente desde 18/11/2026

Rascunho elaborado com base no funcionamento atual da plataforma, pendente de revisão jurídica. Os trechos marcados com [a definir] precisam ser completados antes da versão final.

1. Quem somos e o que é o Axion

O Axion é uma plataforma on-line (software como serviço) para assessorias de cobrança e recuperação de crédito, oferecida por AXION Technologies, CNPJ 69.062.159/0001-37 ("Axion", "nós"). Estes Termos regulam o uso da plataforma pela empresa que cria a conta ("Cliente") e pelos usuários que ela cadastra.

2. Aceite

Ao criar a conta e marcar o aceite, o Cliente declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Registramos a data e hora, o endereço IP, o navegador e as versões aceitas, como prova do aceite. Quem cria a conta declara ter poderes para representar a empresa.

3. Conta, acesso e segurança

4. Teste grátis

Quando disponível para o plano escolhido, o teste grátis tem a duração informada na página de planos, não exige cartão de crédito e pode ser usado uma única vez por CNPJ, e-mail ou celular. Ao fim do teste, o acesso fica bloqueado até a contratação de um plano; os dados continuam guardados conforme a Política de Privacidade.

5. Planos, preços e pagamento

6. Limites, adicionais e mudança de plano

7. Inadimplência e bloqueio

Se uma cobrança não for paga, o acesso continua por um prazo de carência informado na plataforma (diferente para cartão e boleto). Vencida a carência, o acesso é bloqueado — inclusive os portais de negociação do devedor e do credor ligados à conta — até a regularização. Durante o bloqueio, o administrador pode assinar, baixar ou excluir os dados.

8. Cancelamento

9. Uso permitido

O Cliente se compromete a usar o Axion apenas para atividades lícitas de cobrança e a cumprir a legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor (vedação a cobranças que exponham o devedor ao ridículo, a constrangimento ou ameaça), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as regras dos canais de comunicação utilizados (WhatsApp, SMS, e-mail, telefonia). É proibido usar a plataforma para envio de mensagens não solicitadas em massa, fraude, cobrança de dívidas inexistentes ou qualquer prática abusiva.

10. Dados dos devedores e credores do Cliente

Para os dados que o Cliente insere sobre devedores, credores e demais terceiros, o Cliente é o controlador e o Axion atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente. O Cliente garante que tem base legal para tratar e nos fornecer esses dados.

11. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. Integrações de terceiros (bancos, meios de pagamento, provedores de WhatsApp e telefonia) dependem da disponibilidade desses serviços. Suporte pelos canais informados no site.

12. Responsabilidade

O Axion não se responsabiliza pelo conteúdo das cobranças, acordos e comunicações feitos pelo Cliente, nem por decisões tomadas com base nos cálculos e relatórios da plataforma, que devem ser conferidos pelo Cliente. A responsabilidade total do Axion, quando houver, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. [a definir: revisar com o jurídico]

13. Propriedade intelectual

O software, a marca e os conteúdos do Axion pertencem à AXION Technologies. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível durante a assinatura. Os dados inseridos pelo Cliente continuam sendo do Cliente.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência; quando necessário, pediremos um novo aceite. A versão vigente fica sempre nesta página.

15. Foro e lei aplicável

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de [a definir], com renúncia a qualquer outro.

16. Contato

WhatsApp (19) 99709-3884 · e-mail [a definir].